Hoje, tive o privilégio de participar do encontro da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP. Durante o evento, os professores Paula Forgioni (USP) e Daniel Carnio (PUC-SP) apresentaram as principais propostas de alteração ao Código Civil, com foco no Direito Comercial, e em seguida, o desembargador do TJMG, Moacyr Lobato de Campos Filho, e o advogado processualista, Flavio Galdino, discutiram as implicações das reformas apresentadas ao Código Civil no contencioso empresarial.
Entre os temas abordados nos painéis, alguns se destacaram significativamente:
- Extinção da sociedade comandita simples e por ações;
- Simplificação das reuniões de sócios e dos quóruns, sem desconsiderar os critérios já estabelecidos pela jurisprudência;
- Implementação de princípios nos contratos empresariais visando reduzir a intervenção judicial e afastar a caracterização de relação de consumo;
- Inclusão dos princípios do direito da empresa na parte geral do código, como autonomia patrimonial e concorrência;
- Aprimoramento da regulação para a apuração de haveres na liquidação de sociedades;
- Respeito ao princípio do “pacta sunt servanda” para garantir que a vontade das partes contratantes seja preservada, evitando intervenções excessivas do judiciário;
- Desburocratização dos atos societários e simplificação do processo de registro, visando facilitar e consolidar os procedimentos;
- Restabelecimento do conceito de sociedade civil empresarial no âmbito do Código Civil; e
- Redução da abordagem consumerista dos contratos empresariais pelo judiciário.
Essas propostas refletem uma busca por um ambiente jurídico mais moderno e alinhado às necessidades do mercado, visando fomentar o empreendedorismo e a atividade empresarial de forma mais ágil e eficiente.
Invest Law 
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