BACEN Publica Lista de Prioridades 2024

O Banco Central publicou uma lista contendo as prioridades da diretoria de regulação para 2024. A lista é dividia em 6 grupos (câmbio e capitais internacionais, prudencial, sustentabilidade, crédito rural, inovação e outros). Veja abaixo uma tabela com todas as ações e descrições pretendidas pelo BACEN em 2024:

Tema	Ação	Descrição	Entrega
Câmbio e Capitais Internacionais	Investimento em portfólio	Simplificar o processo de investimento de não residentes em portfólio	Consulta pública e normas
	Interbancário de câmbio	Aumentar a eficiência do curso das operações interbancárias no mercado de câmbio	Consulta pública e norma
	Ativos virtuais no mercado de câmbio e capitais internacionais	Regulamentar o uso de ativos virtuais em operações cambiais e para capitais internacionais	Consulta pública e norma
Prudencial	Finalização de Basileia III	Implementar novo requerimento de capital para risco de mercado (FRTB, modelo padronizado) e revisar a razão de alavancagem	Consultas públicas e normas
	Solo basis	Estabelecer requisitos de gerenciamento individualizado de riscos para determinadas instituições integrantes de conglomerado prudencial	Norma
	Instituições de pagamento	Finalizar a regulação prudencial de Instituições de Pagamento	Norma
	Exposição a ativos virtuais	Ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais	Norma
Sustentabilidade	GRSAC – Fase II – Riscos quantitativos	Incluir informações quantitativas na divulgação de informações sobre o Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC)	Consultas públicas
	IFRS – S1 e S2	Estabelecer a divulgação de informações de sustentabilidade em linha com o ISSB (IFRS S1 e S2)	Normas
Crédito Rural	Sustentabilidade	Aperfeiçoamento tecnológico do Bureau de Crédito Rural e da regulamentação relacionada ao tema, disponibilizando novas funcionalidades para consulta por parte das instituições financeiras e dos produtores	Normas
	Aprimorar o funcionamento do Proagro	Aperfeiçoar a cobrança do adicional, o modelo de cobertura, a participação do Tesouro Nacional e do Agente, bem como a definição do público-alvo	Norma
	Inovação	Aprimorar o modelo de fiscalização por parte das instituições financeiras às inovações tecnológicas como o uso de imagens de satélite e monitoramento com uso de inteligência artificial	Norma
Inovação	Open Finance	Definir estrutura de governança responsável pela implementação, pela manutenção e pelo monitoramento do Open Finance e regulamentar jornada de inicialização sem redirecionamento	Normas
	Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais – PSAV	Regulamentar prestadoras de serviços de ativos virtuais (operacional e de autorizações)	Consulta pública e norma
	BaaS	Regulamentar o Banking-as-a-Service (relação de parcerias entre instituições financeiras e não-financeiras para a oferta de produtos e serviços financeiros)	Norma
	Tokenização	Estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados	Estudos
	Inteligência artificial	Estudo sobre riscos e impactos do uso de IA pelas instituições financeiras, a exemplo de risco de conduta e risco de modelo	Estudos
	Duplicata eletrônica	Instituir nova modalidade de boleto específico para liquidação de ativos financeiros como duplicata e recebíveis	Norma
Outros	Cooperativismo	Definir forma de organização e funcionamento das cooperativas de acordo com a Lei Complementar 196/22	Norma
	Catálogo de ativos financeiros	Disciplinar edição e aprovação de catálogo de ativos financeiros pelas instituições financeiras, que servirá de referência aos processos de autorização para a prestação do serviço de registro e depósito de ativos financeiros	Norma
	Implementação do IFRS9	Implementação dos padrões internacionais de contabilidade	Implementação

Aproveitando, para quem quiser se aprofundar sobre os temas apresentados na lista acima, bem como ver a exposição completa dos motivos de cada tema, veja abaixo o inteiro teor da coletiva realizada pelo BACEN: